O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (17), conceder tramitação urgente ao Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia a pessoas envolvidas nos ataques aos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A medida foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Durante a sessão, a decisão gerou reações acaloradas no plenário. Parlamentares contrários à proposta gritaram palavras de ordem, como “sem anistia”, enquanto os deputados favoráveis celebraram o resultado.
A urgência do projeto foi determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários, e permite que a matéria seja votada diretamente em plenário, sem necessidade de análise pelas comissões. Segundo Motta, o objetivo é acelerar a tramitação do texto.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente, e o país precisa avançar”, declarou o presidente da Câmara após a votação. Motta acrescentou que nesta quinta-feira (18) será designado um relator para elaborar um substitutivo que possa reunir apoio amplo na Casa.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia “aos participantes das manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. Entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, há pressão para que a anistia seja estendida também a ele, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.
