A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada nesta quarta-feira (14) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de dez anos de prisão. A decisão foi unânime e se refere ao episódio de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Ainda cabe recurso, mas a sentença também determina a perda do mandato parlamentar ao fim do processo judicial e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti, também condenado no caso.
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto que considerou Zambelli culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento foi realizado em ambiente virtual e teve início na sexta-feira (9).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Zambelli foi a autora intelectual do plano que culminou na inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ. A execução técnica da fraude ficou a cargo de Walter Delgatti, que confessou sua participação e afirmou ter agido a pedido da deputada. Delgatti foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
A defesa de Carla Zambelli criticou o formato do julgamento, realizado virtualmente, e afirmou que a condenação é injusta por falta de provas irrefutáveis. A nota divulgada por seus advogados também questiona a proporcionalidade da pena imposta.
Além da condenação por crimes cibernéticos, Zambelli enfrenta outro processo no STF. Em agosto de 2023, ela se tornou ré pelo episódio em que perseguiu, armada, o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Nesse caso, já há maioria formada para uma nova condenação, com seis votos favoráveis a uma pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. A decisão final, no entanto, foi adiada após pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.
