Quase vinte municípios cearenses poderão ter alterações na composição de suas Câmaras Municipais até o fim do atual mandato. As mudanças decorrem de decisões judiciais envolvendo cassações e afastamentos de vereadores, motivadas por diferentes tipos de irregularidades eleitorais.
Entre as principais causas estão fraudes à cota de gênero, compra de votos, abuso de poder político e econômico, além de casos relacionados a inelegibilidade reflexa e até envolvimento com grupos crim1n0s0s.
A fraude à cota de gênero — prática em que partidos lançam candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres — tem sido a infração mais recorrente, já confirmada em pelo menos oito processos julgados pela Justiça Eleitoral do Ceará. Parte dessas ações ainda está em fase de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na capital, Fortaleza, o suplente Juninho Aquino (Avante) foi condenado por abuso de poder e intimidação de adversários políticos durante o pleito de 2024. Embora o TRE-CE tenha afastado a ligação com facções, manteve a penalidade por “abuso pelo uso indevido da militância”. A defesa do vereador classificou a decisão como “perseguição política” e informou que pretende recorrer.
Em alguns municípios, a Justiça Eleitoral já determinou recontagem de votos e redistribuição de vagas nas câmaras. Segundo o jurista Fernandes Neto, doutor em Direito Constitucional pela Unifor, “as decisões do TRE-CE passam a valer imediatamente, a menos que o TSE conceda liminar suspendendo seus efeitos”.
As próximas semanas devem definir o novo cenário político em diversas cidades do interior cearense, onde as decisões judiciais podem alterar significativamente a composição dos legislativos locais.
