Em uma reação coordenada entre Câmara e Senado, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), frustrando os planos do governo federal de reforçar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões. A rejeição aconteceu em votações simbólicas nas duas Casas, revelando não apenas a fragilidade da base governista no Parlamento, mas também os limites políticos para avançar com ajustes fiscais via elevação de tributos.
A decisão unânime da oposição e até de aliados insatisfeitos atingiu diretamente uma das principais apostas do Ministério da Fazenda para cumprir a meta fiscal do próximo ano. Em um ambiente já tensionado por cortes e contingenciamentos que somam R$ 31,3 bilhões, o Executivo vê-se pressionado a encontrar novas formas de equilíbrio nas contas públicas sem recorrer ao aumento de impostos sobre setores estratégicos da economia.
Conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a votação consolidou a articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em publicação nas redes sociais, antecipou a insatisfação da maioria com o aumento do IOF e a preferência por contenção de gastos primários. A posição dos parlamentares foi interpretada como um recado direto ao Planalto sobre os limites do Congresso em apoiar medidas que possam penalizar a atividade econômica ou a população.
No plenário, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), lamentou o rompimento de um acordo previamente firmado com as lideranças da Câmara e do Senado, e classificou a derrubada do decreto como um retrocesso político. Segundo ele, o objetivo do decreto era corrigir distorções, como a isenção tributária de setores que lucram com apostas eletrônicas e rendimentos financeiros, enquanto outras áreas são amplamente tributadas.
Apesar do apelo do governo e do voto contrário de todos os senadores petistas, a argumentação da oposição prevaleceu. O senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do projeto que anulou o decreto, sustentou que a medida feria os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica. Em seu parecer, alertou para o impacto negativo da elevação do IOF sobre operações de crédito, especialmente para micro e pequenas empresas, além de consumidores que dependem de financiamento pessoal e imobiliário.
Entre os pontos mais polêmicos do decreto estavam o aumento da tributação sobre as apostas online, as chamadas “bets”, que passariam de 12% para 18%, e a equiparação tributária das fintechs aos bancos tradicionais, com elevação da CSLL de 9% para 15%. Além disso, o governo pretendia passar a tributar as LCIs e LCAs, que hoje são isentas de Imposto de Renda, mexendo em instrumentos muito utilizados por investidores de perfil conservador.
A queda do decreto lança uma sombra sobre os planos da equipe econômica para fechar as contas do próximo ano e reacende o debate sobre a viabilidade do novo arcabouço fiscal sem ajustes mais profundos nos gastos públicos ou reformas estruturais que ampliem a base de arrecadação sem aumentar a carga tributária sobre o contribuinte. Para o governo, o revés evidencia a necessidade de reconstruir pontes políticas e revisar estratégias de negociação com o Legislativo em um cenário cada vez mais desafiador.
