A proposta em tramitação na Câmara prevê a eliminação gradual do abono até 2032
Em meio ao debate sobre as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo, consultores da Câmara dos Deputados classificam algumas das iniciativas como tímidas. Paulo Bijos e Ricardo Volpe, ambos especialistas em Orçamento, apontaram a necessidade de reformas mais profundas para enfrentar os desafios fiscais do país.
Um dos pontos criticados é a proposta de mudar o cálculo do aumento do salário mínimo, vinculando-o ao limite do arcabouço fiscal, o que reduziria o crescimento real de 2,9% para 2,5%. Embora reconheçam a relevância do tema, os consultores defendem ajustes mais estruturais, como a desvinculação do aumento do salário mínimo das correções de aposentadorias, proposta por Bijos.
No caso do abono salarial, Bijos questiona sua eficácia na redução de desigualdades, argumentando que o benefício alcança apenas aqueles já inseridos no mercado de trabalho, deixando de fora os mais vulneráveis. A proposta em tramitação na Câmara prevê a eliminação gradual do abono até 2032, em contraste com a sugestão do governo de restringir o acesso para quem ganha até 1,5 salário mínimo.
Ricardo Volpe destacou que o envelhecimento da população demanda uma abordagem mais robusta para o controle do crescimento dos gastos previdenciários. Ele sugere que ganhos reais nos benefícios sejam avaliados em ciclos de governo, evitando o descasamento entre receitas e despesas, que pode comprometer outras políticas públicas.
Outra proposta em análise é a desvinculação dos pisos de saúde e educação da arrecadação de impostos. Bijos argumenta que isso não necessariamente reduz os investimentos nesses setores, pois os pisos não representam limites de gasto.
Enquanto isso, o governo apresentou dois projetos de lei complementares: um sobre as medidas a serem tomadas em caso de déficit fiscal (PLP 210/24) e outro estabelecendo novas regras para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (PL 4614/24). Outras medidas estão sendo elaboradas para compor um pacote fiscal mais abrangente.
O debate promete avançar com a articulação de deputados em torno de uma proposta de emenda constitucional que visa consolidar mudanças de longo prazo, incluindo a eliminação do abono salarial e a adequação das regras de crescimento de benefícios sociais.
