O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, declarou nesta quinta-feira (2) que só teve ciência, em março de 2024, da prática de descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões. A informação, segundo ele, surgiu a partir de pedidos feitos pela imprensa via Lei de Acesso à Informação.
Durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura a legalidade dessas cobranças, Carvalho explicou que técnicos da CGU já acompanhavam o tema desde 2019, no governo Jair Bolsonaro, quando começaram a surgir denúncias. “Houve mais de 11 reuniões do grupo de trabalho que discutia os descontos associativos”, lembrou o ministro.
Ele destacou que dois pontos vinham sendo monitorados: as reclamações sobre os descontos indevidos e o aumento progressivo dos valores cobrados. Apesar disso, afirmou que a real dimensão do problema só ficou clara em 2024.
Carvalho também mencionou que o crescimento do número de entidades autorizadas a firmar convênios com o INSS para realizar descontos em benefícios previdenciários levantou dúvidas sobre a credibilidade dessas organizações.
Questionado sobre a atuação da CGU, o ministro explicou que herdou, em 2023, o plano de auditoria elaborado pela gestão anterior, e que o primeiro programa de auditoria de sua gestão foi formulado apenas no mesmo ano. “É um processo semelhante ao Orçamento: um governo executa o que o anterior deixou aprovado”, afirmou.
Sobre acusações de que relatórios da CGU teriam omitido informações, Carvalho argumentou que algumas delas precisaram ser mantidas sob sigilo durante a fase de investigação, mas que, após operações da Polícia Federal, os documentos foram divulgados integralmente. “Depois da operação, não havia mais razão para manter restrições”, completou.
