O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou nesta segunda-feira (3) que a entidade seja uma “confederação fantasma”, durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A CBPA é uma das organizações investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024.
Logo no início da sessão, Abraão Lincoln afirmou que a confederação possui 21 federações filiadas, mais de mil colônias e sindicatos de pescadores, e está presente “em quase todos os estados brasileiros”.
“Existimos. A pesca artesanal está em todo o país. Nossas instituições estão nos estados e municípios, com sedes em 95% dos locais onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não possui trabalhadores filiados diretamente a ela”, declarou.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, descreve outro cenário: segundo o órgão, a CBPA funciona em uma pequena sala comercial, com apenas uma secretária, e “não possui infraestrutura compatível” com o número de 360 mil associados distribuídos em 3.600 municípios.
O depoente defendeu o trabalho da instituição:
“Prestamos um serviço honroso aos pescadores brasileiros, representando uma categoria secular e uma das mais antigas do país.”
A convocação de Abraão Lincoln foi motivada por suspeitas de que a CBPA tenha sido responsável por desvios de R$ 221,8 milhões em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Em razão das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do presidente e da entidade.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus que garante a Abraão o direito de permanecer em silêncio em questões que possam incriminá-lo. Mesmo assim, ele é obrigado a responder sobre fatos diretamente ligados ao objeto da CPMI.
Durante a audiência, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) questionou o rápido crescimento do número de associados da CBPA. Segundo ele, a entidade foi criada em 2020 e obteve em 2022 um acordo com o INSS que permitiu descontos em benefícios mesmo sem ter filiados à época.
Gaspar destacou que o número de registros no sistema do INSS saltou de 4, em maio de 2023, para 64 mil em junho e 196 mil em julho do mesmo ano.
“Até 2025, chegaram a 757 mil cadastros, movimentando mais de R$ 221 milhões em apenas dois anos”, afirmou o relator, chamando o caso de “um verdadeiro ‘case’ de sucesso”.
O parlamentar também revelou que, entre 215 mil aposentados e pensionistas que reclamaram ao INSS sobre descontos indevidos, 99% disseram não ter autorizado o vínculo com a confederação.
Gaspar ainda tentou questionar o depoente sobre a relação da CBPA com outros investigados, como Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), da Conafer, e Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS afastado após o início da operação, além de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson. Diante das perguntas, Abraão Lincoln limitou-se a repetir:
“Eu permaneço em silêncio.”
Com o impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu temporariamente a sessão para buscar um acordo com a defesa do depoente.
Fonte: Agência Brasil
