O ativismo judicial e a judicialização da política levam o STF a meter os pés pelas mãos. Tem se transformado no Tribunal de Todas as Coisas. A recente hipertrofia da corte, que avança sobre os demais poderes, usurpando prerrogativas e exorbitando de suas funções, ficou mais patente com a operação policial do Jacarezinho, que resultou na morte de um policial e na de 28 bandidos. Mas há muitos casos.
Por iniciativa do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o ministro Fachin concedeu liminar convalidada pelo Pleno (9×2) impedindo a polícia de realizar operações de rotina nos morros do Rio de Janeiro, durante a pandemia. Só em caso excepcionalíssimo, com forte fundamentação e ciência prévia do Ministério Público. Com a isso, a policia foi desarmada, e o narcotráfico se fortaleceu.
A operação da Polícia Civil dava cumprimento a mandados judiciais e com a comunicação ao MP. Os policiais foram recebidos a bala, e o projétil que matou o policial André Farias veio de uma espécie de casamata. Os bandidos estavam preparados para resistir. A sentença de Fachin atinge o ridículo ao exigir que o policial avise que vai atirar. O delegado Rodrigo Oliveira acusou o STF de dificultar as ações da Polícia, permitindo que a criminalidade prospere sem limites.
A imprensa e a turma dos Direitos Humanos, que demonstram enorme empatia em relação aos criminosos, pouco se comovem quando a vítima é o policial. Do outro lado, bandidos associados ao tráfico, roubos, homicídios e aliciamento de menores para a criminalidade são tratados como vítimas e são alvos de matérias piegas do Globo e congêneres, como a que fala das mães que enterram seus filhos no dia que lhes é consagrado. Nada sobre a rotina ou a família do policial executado pelos bandidos.
O STF, que de tudo trata, acaba por se revelar irrelevante. Entra na seara criminal, abre inquérito, emite mandado de prisão de ofício, inventa flagrante. A corte, cuja função precípua é zelar pela Constituição, tem atuado para atropelá-la. Quando julga que um de seus pares é ameaçado, age de ofício. Quando é a sociedade que tem seus direitos solapados, mitigados ou cerceados, o STF emudece.
Nesta segunda-feira, ao se arvorar em autoridade sanitária, o ministro Lewandowski voltou a acossar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino, intimou a Anvisa para dar mais informações dos motivos que levaram a agência a não liberar a importação da vacina russa Sputnik V.
A Anvisa, que já sofrera constrangimento judicial ao ser obrigada a uma reunião extraordinária para analisar a tal vacina, volta a ser alvo tanto de governadores quanto do STF. O ministro, diante da inépcia do pedido do governador maranhense, deveria ter devolvido e mandado aguardar o resultado. Mas não, quer exercer seu autoritarismo.
Só eu desconfio dessa tara dos governadores do Nordeste pela Sputnik? É bom lembrar que o governo federal também está interessado no imunizante russo, até já fechou contrato. A Anvisa já aprovou cinco vacinas, por que, então, a insistência naquela que ainda não foi liberada nem aqui e nem nas duas maiores agências reguladoras , como a FDA (americana) e a EMA (europeia)? Quero crer que não seja propina nem lobby o motivador de tal entusiasmo.
Por fim, não custa lembrar o alinhamento ideológico do governador que se diz comunista (PCdoB) com o governo chinês. Por que é tão incapaz de sensibilizar os camaradas do PCC chinês para que libere os imunizantes ou os insumos? Também não custa lembrar o novo governo americano. Joe Biden é queridinho das esquerdas. Na América, há vacina de sobra. Compraram mais de um bilhão de doses. Pede ao Tio Sam.
