A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não violou a medida cautelar que o impede de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Os advogados também solicitaram esclarecimentos sobre os limites da decisão, questionando se ela abrange a concessão de entrevistas.
O pronunciamento ocorre após Moraes dar prazo de 24 horas para que Bolsonaro explicasse possíveis violações das medidas impostas na semana passada, sob pena de prisão preventiva. A motivação da cobrança foi a repercussão de uma entrevista concedida por Bolsonaro na Câmara dos Deputados, na tarde de segunda-feira, quando também exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação judicial. As imagens circularam amplamente em redes sociais e veículos de imprensa.
Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados sustentam que o ex-presidente não tem ingerência sobre o conteúdo publicado por perfis de terceiros e negam que ele tenha desrespeitado qualquer das determinações judiciais. A defesa argumenta que, para evitar qualquer interpretação equivocada da decisão, é necessário esclarecer de forma precisa o alcance da proibição, especialmente se entrevistas públicas estariam incluídas na vedação ao uso das redes.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram determinadas na sexta-feira, no âmbito do inquérito que apura uma suposta articulação com o governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos ligados à tentativa de golpe. Entre os alvos da investigação está o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Além da proibição de uso de redes sociais, a lista de restrições inclui uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e em tempo integral aos fins de semana e feriados, e impedimento de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados no caso. A defesa do ex-presidente afirma que ele tem cumprido todas as determinações e reitera que qualquer divulgação de suas falas feita por terceiros não configura descumprimento direto da cautelar.
