A organização americana Civilization Works, que defende princípios liberais e critica o que classifica como “autoritarismo progressista”, publicou nesta semana uma denúncia alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao conduzir investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o relatório, o ministro teria contado com apoio de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também atua, para realizar uma apuração paralela sem autorização legal. As conversas, supostamente vazadas de grupos internos, indicam a atuação de assessores e da AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) na coleta informal de dados de detidos, incluindo acesso a registros biométricos do sistema GestBio, mantido pelo TSE.
A organização afirma que essas informações foram usadas para identificar suspeitos por meio de fotos e cruzar dados com postagens em redes sociais, sem que as defesas tivessem acesso a esses relatórios ou que fossem incluídos nos processos oficiais.
A reportagem também cita o recebimento de listas informais da Polícia Federal, com dados de presos, fora dos canais legais. Segundo a publicação, um agente teria pedido sigilo por saber que o material circulava sem respaldo jurídico.
O STF e o TSE foram procurados pela imprensa, mas ainda não se pronunciaram sobre as acusações.
