O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal pode enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para tratar do fim da jornada de trabalho no modelo 6 por 1. A medida seria adotada caso o Executivo avalie que as propostas em tramitação no Legislativo não estejam avançando na “velocidade desejada”.
Pelas regras, quando um projeto de autoria do presidente da República é encaminhado com urgência, ele passa a trancar a pauta caso não seja votado em até 45 dias na Câmara dos Deputados e, depois, em mais 45 dias no Senado.
Segundo Marinho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a dar andamento às propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema, além de analisar projetos de lei já em vigor. O ministro destacou que um projeto de lei pode tramitar com mais rapidez do que uma PEC, mas não descartou a possibilidade de o governo apresentar uma proposta com urgência, a depender das conversas também com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas é uma das principais bandeiras econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua tentativa de reeleição. No entanto, a proposta enfrenta resistência do setor produtivo, que alega aumento de custos para as empresas, com possível repasse ao consumidor final.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a diminuição da carga horária pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os gastos com empregados formais, o que representaria um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Marinho defendeu que o debate atende a uma demanda da sociedade brasileira e afirmou que algumas empresas já vêm reduzindo voluntariamente a jornada de trabalho. Segundo ele, no entanto, é necessário estabelecer regras para aquelas que não pretendem aderir à mudança. “A partir da definição da jornada máxima em lei, as empresas podem ajustar para menos, mas não podem ultrapassar esse limite”, explicou o ministro.
Fonte: G1
