O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (24), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu devido ao descumprimento de condições impostas no livramento condicional, benefício concedido ao político na semana passada.
Silveira, que foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ao andamento do processo, cumpria pena em regime semiaberto desde outubro. Segundo Moraes, o ex-parlamentar violou a regra que estabelecia o recolhimento domiciliar às 22h, tendo retornado à sua residência apenas às 2h10 na madrugada do dia 22 de dezembro.
Outro ponto destacado na decisão foi o deslocamento de Silveira a um hospital sem autorização judicial. A defesa do ex-deputado justificou o episódio como uma emergência médica devido a uma crise renal, apresentando exames e atestados para comprovar o atendimento recebido no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ). No entanto, Moraes apontou inconsistências, incluindo o tempo excedido para o retorno ao domicílio após o atendimento.
O ministro revogou o benefício do livramento condicional, determinando que Silveira cumpra integralmente o restante da pena em regime fechado no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. Além disso, a Polícia Federal investigará se o atendimento médico alegado pela defesa de fato ocorreu.
O advogado André Rios, que representa Daniel Silveira, classificou a prisão como arbitrária e afirmou que o deslocamento ao hospital foi necessário e emergencial. Em nota, a defesa também reivindicou exceções para permitir que Silveira participe das festas de Natal e Ano Novo com sua família, solicitando a extensão dos horários de recolhimento durante essas datas.
A prisão de Silveira reacende os debates em torno das condições de cumprimento de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, com divergências entre as autoridades judiciais e a defesa sobre o tratamento dispensado ao ex-parlamentar.
