O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu antecipar o retorno a Brasília no início desta semana para lidar com os impactos da crise envolvendo o Banco Master na imagem da Corte. A movimentação ocorre em meio a questionamentos internos e externos sobre a condução do inquérito que apura o caso.
Desde a segunda-feira (19), Fachin tem procurado ministros do tribunal para tratar do assunto. Ele interrompeu as férias e chegou à capital federal na noite do mesmo dia, quando passou a realizar reuniões e contatos telefônicos sobre o tema.
Nesta terça-feira (20), o presidente do STF viaja a São Luís (MA) para um encontro com o ministro Flávio Dino. O principal ponto das conversas é a permanência do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito do Banco Master.
A atuação de Toffoli no caso tem gerado reações na Polícia Federal, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e até entre advogados de investigados, diante de decisões consideradas incomuns no curso da investigação. A antecipação do retorno de Fachin foi definida após conversas com outros integrantes da Corte. Inicialmente, ele havia transferido a presidência interinamente ao vice, ministro Alexandre de Moraes, e previa retornar apenas no fim de semana, já que a abertura do ano Judiciário está marcada para 2 de fevereiro.
A participação de Toffoli no caso começou quando ele determinou que todas as decisões relacionadas à investigação fossem centralizadas no STF. A partir disso, qualquer diligência da Polícia Federal que exigisse autorização judicial passou a depender de aval direto do ministro, inclusive em apurações que tramitavam originalmente na primeira instância.
A medida atendeu a pedidos das defesas de diretores do banco, que alegaram a existência de possíveis autoridades com foro privilegiado citadas nos autos. Ainda assim, a decisão alcançou investigações que não envolviam, diretamente, pessoas com prerrogativa de foro.
Na sequência, Toffoli decretou sigilo sobre o conteúdo e a tramitação do inquérito no Supremo, restringindo o acesso público a despachos, decisões e movimentações processuais — em alguns casos, nem mesmo visíveis nos sistemas internos de consulta.
Outra decisão que chamou atenção envolveu o destino do material apreendido pela Polícia Federal. Inicialmente, o ministro determinou que todos os itens recolhidos em novas fases da investigação fossem enviados diretamente ao STF. Após manifestação da própria PF e parecer da PGR, Toffoli recuou e definiu que o material ficasse sob a guarda da Procuradoria-Geral da República. A Polícia Federal havia alertado para o risco de prejuízo à análise das provas sem acesso direto aos itens apreendidos.
No último sábado (17), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota pública afirmando que as decisões adotadas no caso configuram um cenário “atípico” e representam “afronta às prerrogativas” da instituição.
Segundo a entidade, há relatos de determinações judiciais que impõem acareações, prazos reduzidos para buscas, apreensões e interrogatórios, fora do planejamento investigativo da autoridade policial. A ADPF também aponta ordens relativas à lacração de objetos, ao envio de materiais a outros órgãos e à escolha nominal de peritos, práticas que, segundo a associação, destoam dos protocolos institucionais da Polícia Federal.
A nota ressalta ainda que a cooperação histórica entre a PF e o Judiciário sempre se deu com base no respeito às atribuições constitucionais e legais de cada órgão, o que, segundo a entidade, tem sido essencial para investigações de grande relevância nacional.
Fonte: G1
