PEC que acaba com reeleição e amplia mandatos é discutida no Senado, com mudanças e críticas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, além de ampliar a duração dosmandatos e unificar as eleições no país. O adiamento ocorreu após um pedido de vista, e a matéria deve ser retomada na próxima semana.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer reduzindo o prazo para o fim da reeleição. Inicialmente, a PEC previa que a mudança valeria apenas em 2034, mas, após críticas de outros senadores, que consideraram o período de transição muito longo, Castro ajustou o texto para que a proibição da reeleição para presidente e governadores passe a valer já em 2030.
Os princiopais pontos da PEC são: Fim da reeleição, ou seja, presidentes, governadores e prefeitos não poderão mais concorrer a um segundo mandato consecutivo. Aumento dos mandatos, onde o presidente, governadores, deputados e vereadores passariam a ter um mandato de 5 anos. Ja para os senadores, os mandatos passariam para 10 anos (hoje, 8 anos). A regra passaria a valer a partir de 2034, onde todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorreriam no mesmo ano, em um único pleito. Atualmente, o Brasil tem eleições a cada dois anos (municipais em um ciclo e gerais em outro).
O senador Marcelo Castro argumentou que a reeleição gera desequilíbrio político, citando que, nas últimas eleições municipais, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição foram reconduzidos ao cargo. Ele lembrou que, antes de 1997, o Brasil não permitia a reeleição para cargos do Executivo – a regra foi aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que pôde concorrer (e vencer) novamente em 1998.
A PEC ainda precisa ser aprovada na CCJ e depois passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, as mudanças terão impacto no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2026, com efeitos plenos em 2034.
Fonte: Agência Brasil – Foto Marcello Casal Jr/Agência Brasil
