O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta quarta-feira (10) um dia de tensões jurídicas no julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista de 2022. O ministro Luiz Fux apresentou voto favorável à absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros ex-integrantes das Forças Armadas e do governo, afastando diversas acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com Fux, não há provas suficientes que sustentem a condenação por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público e participação em organização criminosa armada. Para ele, o processo apresenta vícios de competência e falhas no direito de defesa, além de narrativas frágeis.
O magistrado destacou que, à época dos fatos, muitos réus já não tinham foro privilegiado, o que, segundo sua interpretação, tornaria o julgamento pela Primeira Turma do STF inadequado. Ele também criticou a dificuldade das defesas em analisar o material produzido pela Polícia Federal, classificando a situação como “cerceamento de defesa”.
Na análise de mérito, Fux rejeitou a tese de que manifestações, acampamentos e reuniões com militares configurariam atos executórios de golpe. Para ele, discussões sobre minutas golpistas ou cogitações sem execução concreta não caracterizam crime.
Com esse posicionamento, o ministro abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes, que defende a condenação do ex-presidente e de parte dos acusados. O placar parcial do julgamento ficou em 2 a 1 pela condenação, com Moraes e outro ministro de um lado e Fux do outro.
Entre os principais pontos, Fux votou pela absolvição total de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem. Já Mauro Cid e Braga Netto foram responsabilizados parcialmente, apenas pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento segue na Primeira Turma do STF e deve prosseguir com os votos dos demais ministros nos próximos dias.
