Em um esforço para ampliar o acesso seguro a benefícios sociais e fortalecer a infraestrutura de dados do país, o governo federal deu novos passos para acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 23 de julho, um decreto que regulamenta o uso da biometria como requisito obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, com previsão de implementação gradual.
A medida, prevista na Lei 15.077/2024, busca promover mais segurança e eficiência no acesso às políticas públicas, evitando fraudes e ampliando a digitalização dos serviços estatais. Pessoas acima de 80 anos ou com dificuldades de mobilidade terão exceções previstas no processo de adequação. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a exigência será aplicada inicialmente a novas concessões, com prazos mais longos para quem já é beneficiário.
Para alcançar as populações mais remotas e vulneráveis, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que passará a coletar dados biométricos para a CIN em suas agências. A instituição, responsável pelo pagamento do Bolsa Família, já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.
Desde seu lançamento em 2022, a nova identidade, que utiliza o CPF como número único, já teve 30 milhões de unidades emitidas. Os estados têm capacidade atual de emitir até 1,8 milhão de documentos por mês, e o governo quer ampliar esse ritmo com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A CIN é considerada um pilar fundamental para a identificação digital dos brasileiros, permitindo maior integração com a plataforma Gov.br e possibilitando o acesso a serviços com diferentes níveis de segurança.
Durante o evento, também foi lançado um aplicativo de validação da CIN por QR Code e anunciadas novas diretrizes para a governança e o compartilhamento de dados públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que vai integrar diferentes sistemas e conectar dados de saúde por meio do CPF e do número do SUS.
O novo decreto de governança de dados, colocado em consulta pública até 7 de agosto, propõe uma estrutura mais estratégica, com foco na soberania digital, na proteção de dados sensíveis e na interoperabilidade entre órgãos públicos. Os dados mais críticos deverão ser armazenados exclusivamente na nuvem governamental operada por empresas estatais como Serpro e Dataprev.
A ministra Esther Dweck reforçou que a transformação digital do Estado exige integração entre União, estados e municípios. Atualmente, todos os estados e mais de dois mil municípios já aderiram à Rede Gov.br, que promove capacitação, compartilhamento de boas práticas e soluções digitais como a assinatura eletrônica do governo.
A digitalização da administração pública brasileira também se reflete em soluções como o aplicativo Meu Imóvel Rural, apresentado na ocasião, que centraliza informações fundiárias, fiscais e ambientais, permitindo ao proprietário rural gerenciar seus dados sem precisar acessar múltiplos sistemas.
A agenda anunciada reforça o compromisso do governo com um modelo de Estado mais digital, seguro e acessível, sem deixar de lado a inclusão social e o respeito à diversidade de realidades dos cidadãos brasileiros.
