O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (18) que não haverá retomada da autorização para descontos de mensalidades associativas diretamente em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Queiroz declarou que a prática, em vigor por mais de três décadas, não será restabelecida. “Esta é uma modalidade que não voltará a existir”, destacou.
O ministro também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.546/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, que proíbe definitivamente a cobrança automática de mensalidades de associações, sindicatos e entidades representativas. Segundo ele, a medida vai simplificar a gestão do INSS e evitar fraudes.
“Entendemos que o fim do desconto associativo é positivo para o Brasil e para o INSS, porque permitirá que o instituto concentre seus esforços em sua missão principal: conceder e administrar benefícios”, explicou. Queiroz sugeriu que as entidades busquem alternativas para arrecadar as contribuições de seus associados, como boletos ou transferências via PIX.
A suspensão dos descontos já estava em vigor desde 23 de abril, após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um esquema que teria causado prejuízos a milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
De acordo com o governo, mais de R$ 1,29 bilhão já foi devolvido a cerca de 2,3 milhões de beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento. Além disso, 52 processos administrativos de responsabilização foram abertos contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraude.
Para Queiroz, a decisão encerra definitivamente a polêmica. “É fundamental proteger e fortalecer a Previdência Social, maior programa de proteção social do Brasil e um patrimônio de todos os trabalhadores”, afirmou.
