O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7), em Brasília, que acredita em um acordo com o Congresso Nacional para aprovar a medida provisória (MP) que trata da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras ações voltadas ao aumento da arrecadação e redução de gastos obrigatórios. O texto precisa ser votado até quarta-feira (8) para não perder a validade.
“Nós temos espaço para negociar. Ninguém é ingênuo a ponto de imaginar que uma proposta será aprovada sem emendas”, declarou Haddad durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov.
O ministro afirmou estar confiante em um desfecho positivo, destacando que o governo busca uma solução que garanta um orçamento equilibrado para 2026.
“As conversas estão bem encaminhadas. Já enfrentamos desafios em outras ocasiões e conseguimos superá-los”, disse.
Contexto fiscal e medidas propostas
Em maio, o governo anunciou um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para cumprir as metas do arcabouço fiscal. Como parte do pacote, foi editado um decreto para reajustar o IOF sobre crédito, câmbio e seguros, com previsão de arrecadar R$ 20 bilhões adicionais em 2025.
Diante das críticas do mercado e da resistência de parlamentares, o governo apresentou uma MP alternativa, publicada em 11 de junho, com validade de 120 dias. O texto propõe:
Aumento de 15% para 20% do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
Elevação da CSLL das fintechs de 9% para 15%;
Aumento do imposto sobre empresas de apostas online (bets) de 12% para 18%;
Fim da isenção de IR para títulos incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures);
Regras mais rígidas para compensações tributárias.
Haddad reconheceu que enfrentar privilégios tributários é uma das tarefas mais difíceis da equipe econômica.
“Cortar privilégios exige tenacidade e determinação. Há benefícios fiscais que não fazem mais sentido e precisam ser revistos, porque o país precisa de recursos para quem mais necessita”, afirmou.
Imposto de Renda e promessa de campanha
O ministro também comentou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de reduções para rendas de até R$ 7.350. O texto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, ainda será analisado pelo Senado Federal.
“Foi um consenso raro. Essa medida ataca um dos maiores problemas do Brasil: a desigualdade. Acredito que o Senado também vai aprovar rapidamente”, declarou.
Sobre as discussões no Congresso para ampliar a isenção a quem ganha até R$ 10 mil, Haddad ponderou que qualquer ampliação deve vir acompanhada de fonte de custeio.
“Se houver emenda que indique uma nova fonte de receita, pode haver espaço. Mas o Brasil está cansado de medidas populistas sem responsabilidade fiscal”, afirmou.
O governo espera que a aprovação da MP do IOF e da reforma do IR reforce o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, uma das principais metas econômicas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
