INSS passa a exigir biometria para novos pedidos de benefícios
A exigência de biometria começou a valer nesta sexta-feira (21) para todos os novos pedidos de benefícios feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, qualquer cidadão que deseje solicitar aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício precisará ter cadastro biométrico ativo.
Nesta primeira fase, o INSS aceitará as biometrias registradas em três documentos:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Título de Eleitor (TSE)
Beneficiários atuais não serão afetados
O órgão reforça que a implementação será gradual e não haverá bloqueio de pagamentos para quem já recebe aposentadoria, pensão ou auxílios.
Ou seja, nada muda para quem já é beneficiário.
Caso seja necessária alguma atualização, o beneficiário será avisado com antecedência e não haverá impacto no pagamento.
Quem está isento da biometria
Não precisarão cumprir a exigência:
- Pessoas com 80 anos ou mais
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde (mediante comprovação)
- Moradores de áreas de difícil acesso
- Migrantes refugiados, apátridas e residentes no exterior
Até 30 de abril de 2026, também estão dispensados:
- Quem solicitar salário-maternidade
- Quem pedir benefício por incapacidade temporária
- Quem solicitar pensão por morte
Por que a medida foi adotada?
A obrigatoriedade da biometria foi definida em decreto assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A portaria que regulamenta a medida entrou em vigor agora.
O objetivo é reduzir fraudes e garantir mais segurança nos pedidos de benefícios.
Novos prazos
Após a fase inicial, o governo definiu as próximas etapas:
- A partir de 1º de maio de 2026:
Quem não tiver biometria registrada em nenhum documento (CIN, CNH ou TSE) terá que emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para solicitar novo benefício. - A partir de 1º de janeiro de 2028:
Apenas a CIN será aceita como documento com biometria para todos os pedidos e manutenções de benefícios no INSS.
Benefícios sociais terão prazo maior
A nova regra não vale ainda para benefícios sociais que não são administrados pelo INSS. O prazo para que esses programas exijam biometria foi adiado para maio de 2026.
Entre os pedidos que entram nessa categoria estão:
- Seguro-desemprego
- Bolsa Família
- Abono salarial
Fonte: G1
