A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender os benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida permanecerá válida enquanto ele estiver preso em regime fechado, cumprindo pena pela condenação relacionada à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão, a estrutura disponibilizada pela Presidência da República — incluindo assessores, equipe de apoio e veículos oficiais — deverá ser interrompida. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A ação foi protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que argumentou que a manutenção dos benefícios representa gasto indevido aos cofres públicos. Segundo ele, apenas no primeiro semestre deste ano, a equipe vinculada ao ex-presidente custou R$ 521 mil, somando aproximadamente R$ 4 milhões desde 2023.
A legislação brasileira (Lei 7.474/1986) prevê que ex-presidentes têm direito a quatro servidores destinados à segurança e ao assessoramento, além de dois carros oficiais com motorista. No entanto, ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que, no contexto atual, manter essa estrutura não se justifica.
Para o magistrado, a continuidade dos benefícios gera “afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, especialmente porque a estrutura não estaria sendo usada para as finalidades previstas em lei.
A decisão é passível de recurso.
