A investigação sobre a suposta participação de coronéis do Exército Brasileiro na tentativa de golpe que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 será conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pela Justiça Militar da União (JMU) nesta segunda-feira (6), com o argumento de que os fatos apurados não se enquadram como crimes de competência da esfera militar.
“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, afirmou o tribunal, ao justificar o envio do inquérito para o STF, responsável por julgar questões de caráter civil. Cabe à JMU tratar de crimes estritamente previstos no Código Penal Militar, o que não seria o caso das suspeitas levantadas no inquérito.
A investigação aponta que quatro coronéis do Exército teriam redigido, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro. O documento, segundo as apurações, tinha o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a apoiar a tentativa de golpe de Estado, que acabou fracassando.
Entre os investigados estão os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, além dos coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. No final de 2022, o Exército relatou que a carta continha indícios de crime militar, como críticas consideradas inadequadas e incitação à indisciplina dentro da corporação.
Além disso, a Polícia Federal indiciou alguns desses militares no âmbito do inquérito sobre o golpe de Estado, instaurado em 2024. A decisão da JMU reforça a centralização das investigações no STF, que já analisa outros desdobramentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. O caso segue em evidência, sendo mais um capítulo no esforço de responsabilização dos envolvidos nas ações que abalaram a democracia brasileira.
