O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou nesta quinta-feira (26) que a liberação de emendas parlamentares tem seguido critérios definidos pelo Judiciário e acordos entre os poderes Executivo e Legislativo. A declaração ocorre após a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeitas de falta de transparência.
Dino determinou também a instauração de um inquérito pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na destinação dos recursos. Lira, em entrevista, destacou o cumprimento das exigências legais e mencionou uma reunião recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras lideranças para tratar do tema.
“Com o fim do recesso natalino, esperamos que os ministros do governo federal possam esclarecer todos os procedimentos realizados. Todos os atos seguiram os trâmites legais internos e os acordos estabelecidos entre os poderes”, afirmou Lira.
Ele anunciou que apresentará nesta sexta-feira (27) esclarecimentos ao ministro Flávio Dino sobre os pontos da decisão que paralisou os pagamentos. Uma reunião por videoconferência com líderes partidários estava agendada para a tarde desta quinta-feira, mas foi adiada após Lira se reunir com o presidente Lula. Segundo sua assessoria, o presidente da Câmara conversou com alguns líderes por telefone e presencialmente.
A suspensão no pagamento de emendas ocorre em meio a uma disputa jurídica iniciada em 2022, quando o STF considerou inconstitucionais repasses que desrespeitavam critérios de distribuição. Em resposta, o Congresso aprovou mudanças nas regras, mas o PSOL entrou com uma ação questionando os novos parâmetros.
Em agosto deste ano, Dino determinou a auditoria dos repasses pela Controladoria-Geral da União (CGU) e suspendeu novamente as liberações. O governo federal, em dezembro, publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, atendendo às exigências do STF e viabilizando o pagamento com maior transparência.
O impasse sobre as emendas ocorre em um momento sensível, envolvendo negociações de medidas econômicas cruciais no Congresso. A resolução do caso deverá ser central para garantir a estabilidade política e fiscal no próximo período.
