O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024, beneficiando grupos em condições de vulnerabilidade. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece critérios que priorizam idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como HIV e condições terminais.
Gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que sejam essenciais para o cuidado de crianças de até 12 anos, também estão contempladas no indulto. A medida inclui ainda presos com transtorno do espectro autista severo, além de paraplégicos, tetraplégicos e cegos.
Por outro lado, o decreto exclui condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, além de delitos como lavagem de dinheiro, ocultação de bens e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Integrantes de facções criminosas, abusadores de autoridade e delatores premiados também não poderão usufruir do benefício.
As diretrizes para o indulto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Previsto na Constituição, o indulto é um ato privativo do presidente da República e suas regras são revisadas anualmente.
A edição de 2024 reflete um olhar humanitário ao focar em presos que enfrentam barreiras severas para a ressocialização, enquanto mantém restrições rigorosas para aqueles condenados por crimes de maior gravidade.
