O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as punições para quem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas e outras substâncias capazes de causar dependência a menores de 18 anos. A norma foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Lei nº 15.234/2025 determina que a pena de detenção, atualmente entre dois e quatro anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade quando for comprovado que a substância foi efetivamente consumida pela criança ou adolescente.
De acordo com nota divulgada pela Presidência da República, o objetivo da mudança é fortalecer a proteção aos jovens e permitir que a Justiça adote punições proporcionais à gravidade do dano. “O ECA já previa punição para a entrega desses produtos, mas agora o juiz poderá ampliar a pena considerando o impacto do consumo”, destacou o comunicado.
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