A Marinha anunciou nesta quarta-feira a expulsão do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A medida marca a primeira exclusão de um militar das Forças Armadas em razão da participação nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes.
Apesar de já estar na reserva, condição semelhante à aposentadoria, Caldas foi submetido a um Conselho de Disciplina da Marinha, que concluiu pela sua “exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”, conforme determina o regulamento militar. A decisão reflete a gravidade da condenação imposta pelo STF e a incompatibilidade da conduta com os valores da instituição.
O Conselho de Disciplina é composto por cinco oficiais e tem a responsabilidade de avaliar transgressões éticas e legais cometidas por militares, inclusive os que já deixaram o serviço ativo. Nesse caso, o julgamento levou em conta a condenação pela Justiça civil, que determinou a pena de prisão em regime fechado por crimes como tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.
Caldas, que atualmente cumpre pena em um quartel da Marinha, perderá o direito à prisão especial com a expulsão. A execução da pena foi autorizada pelo STF em dezembro de 2024, e sua situação carcerária deverá ser reavaliada.
A expulsão reforça a posição das Forças Armadas de dissociar a instituição de atos que atentam contra a ordem democrática. O caso de Caldas abre precedente para outros militares da reserva ou da ativa que vierem a ser condenados pelos mesmos eventos.
