A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará ainda hoje a Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, exigindo explicações sobre as mudanças anunciadas nas políticas de moderação de conteúdo. A companhia terá 72 horas para esclarecer ao governo brasileiro como pretende aplicar as novas diretrizes no país, segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto.
Jorge Messias, advogado-geral da União, afirmou que a notificação judicial será enviada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. “A empresa precisa vir a público para explicar, de forma transparente, o que será feito para proteger crianças, adolescentes, mulheres e outros grupos que usam as plataformas”, destacou Messias, que também mencionou a legislação brasileira como uma das mais rigorosas no mundo em termos de proteção de usuários vulneráveis.
O anúncio das mudanças na moderação de conteúdo gerou grande preocupação no governo. Rui Costa criticou a falta de controle sobre conteúdos impróprios e destacou os impactos para a sociedade brasileira, como a disseminação de discursos de ódio, crimes relacionados ao tráfico de pessoas e desinformação. “Isso afeta diretamente a segurança pública, a economia e a soberania nacional. Não podemos permitir que a desinformação e o uso irresponsável das redes sociais prejudiquem nossa população e instituições”, enfatizou o ministro.
Entre os exemplos citados está a utilização de inteligência artificial para criar vídeos falsos, como o que atribuiu informações incorretas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esses conteúdos podem desestabilizar a economia e gerar confusão na opinião pública, dificultando a distinção entre verdades e mentiras, acrescentou Costa.
Diante do cenário, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios, entidades do setor de comunicações e a imprensa para debater a regulamentação das plataformas digitais. O objetivo é buscar equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilização por crimes cometidos nas redes. Para Rui Costa, é necessário garantir que gigantes da tecnologia, como a Meta, sejam submetidos a regulamentações equivalentes às das empresas de comunicação tradicionais que operam no Brasil.
A Meta, até o momento, não apresentou esclarecimentos detalhados sobre a nova política, o que reforça a preocupação das autoridades brasileiras com os impactos potenciais para usuários, especialmente pequenos comerciantes que dependem das plataformas como ferramenta de negócios. A notificação da AGU exige que a empresa esclareça como planeja proteger esses públicos e evitar prejuízos à sociedade.
O governo reafirma o compromisso com a proteção dos direitos da população e destaca que a liberdade de expressão não pode ser confundida com impunidade para atos ilícitos. A expectativa é de que a Meta responda às questões levantadas dentro do prazo estabelecido.
