O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (26) que o ex-deputado federal Daniel Silveira explique, em até 48 horas, novas acusações de violação das medidas cautelares estabelecidas durante seu livramento condicional. A decisão ocorre após dados do monitoramento eletrônico revelarem que Silveira esteve fora de casa por cerca de 10 horas no último domingo (22), incluindo uma visita a um shopping em Petrópolis (RJ).
De acordo com Moraes, o comportamento de Silveira demonstra desrespeito às condições impostas pela Justiça, reforçando a decisão de revogar o benefício na última terça-feira (24). Nesse dia, o ex-parlamentar foi preso pela Polícia Federal após descumprir a medida que determinava recolhimento noturno a partir das 22h. Moraes destacou que, no fim de semana, Silveira chegou a buscar atendimento hospitalar sem autorização judicial, ação que foi questionada pelo ministro.
Na decisão de hoje, Moraes apontou que a tornozeleira eletrônica revelou deslocamentos que contradizem o argumento de necessidade médica. “Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no shopping, reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, escreveu o ministro.
A defesa do ex-deputado apresentou exames e atestados médicos para justificar a ida de Silveira ao Hospital Santa Tereza, também em Petrópolis, no sábado (21), alegando dores lombares. No entanto, Moraes considerou os movimentos do ex-parlamentar incompatíveis com o alegado estado de saúde.
Silveira foi condenado em 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, após proferir ameaças contra ministros da Corte. Na semana passada, Moraes havia autorizado o livramento condicional da pena, mas o benefício foi rapidamente revogado diante das repetidas violações das medidas cautelares.
O caso reacende debates sobre o respeito às determinações judiciais e o monitoramento de condenados em liberdade condicional, enquanto Silveira segue detido à disposição da Justiça.
