O Governo Federal passou a adotar novas diretrizes para o Cadastro Único após a publicação da Instrução Normativa nº 20/2026. A medida, definida pelo Ministério do Desenvolvimento Social, atualiza procedimentos relacionados à atualização cadastral e impacta diretamente a manutenção de benefícios sociais em todo o país. As mudanças já estão em vigor e buscam tornar o processo mais eficiente, além de reduzir a preocupação de beneficiários que temiam a suspensão de pagamentos em razão de fiscalizações presenciais obrigatórias.
Pelas regras atualizadas, a entrevista domiciliar segue como procedimento padrão, especialmente para famílias unipessoais que pretendem ingressar ou permanecer em programas sociais. No entanto, a normativa reconhece que determinadas realidades impedem a realização da visita ao domicílio, seja por riscos à segurança ou por dificuldades logísticas. Nesses casos, a exigência poderá ser dispensada de forma excepcional, desde que haja justificativa formal.
Entre as situações previstas estão territórios afetados pela violência urbana, áreas atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, regiões de difícil acesso e casos que envolvam pessoas sob proteção legal, a exemplo de mulheres vítimas de violência doméstica ou participantes de programas de proteção a testemunhas.
A norma também reforça que a dispensa da visita domiciliar deve ser adotada apenas como última alternativa. Os municípios ficam obrigados a elaborar relatórios detalhados que comprovem a impossibilidade da entrevista presencial, documentos que deverão ser arquivados por um período mínimo de cinco anos.
Outro ponto enfatizado pelo governo é que a falta de equipe técnica ou de disponibilidade na agenda não pode ser utilizada como justificativa para a flexibilização do procedimento. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a atualização das regras tem como objetivo fortalecer a segurança jurídica, padronizar os critérios adotados em todo o território nacional e intensificar o combate a fraudes, sem desconsiderar situações de extrema vulnerabilidade social.
