Fonte: Agência CâmaraA Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca promover o corte de gastos no Poder Executivo. O projeto foi aprovado com um placar de 344 votos a favor e 154 contra e propõe uma série de medidas para reduzir as despesas obrigatórias do governo federal. Entre as principais mudanças, estão a diminuição gradual do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas que superem os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.
A PEC 45/24 faz parte de um esforço do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias, como as com pessoal e programas sociais, de modo a liberar recursos para as chamadas despesas discricionárias, que podem ser decididas pelo governo de forma mais flexível. Para acelerar a tramitação, o projeto está sendo analisado juntamente com a PEC 31/07, que trata de tema semelhante.
O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues (União-CE), recebeu apoio de grande parte das lideranças dos partidos com grandes bancadas. Durante a votação, alguns ajustes importantes foram feitos no texto, como as mudanças nos gastos do Fundeb e a questão dos supersalários. Além disso, foi firmado um acordo entre governo e oposição que resultou na retirada de uma restrição relacionada à comprovação de renda para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros ajustes no Fundeb, que visam ampliar o investimento em matrículas para ensino em tempo integral.
O governo também garantiu, através de acordo, recursos adicionais para o Fundeb, com a previsão de aumento significativo no investimento em matrículas de tempo integral nos próximos anos, passando de R$ 4 bilhões em 2024 para R$ 10 bilhões em 2026. Entretanto, essa proposta foi alvo de críticas de alguns setores, como a bancada da educação do Senado, que questiona a destinação de recursos para o ensino integral em detrimento de outros custos educacionais.
Apesar das críticas, o governo destaca que as mudanças propostas são essenciais para o ajuste fiscal do país, e os líderes governamentais enfatizam que o Brasil precisa dessa readequação para alcançar um equilíbrio fiscal sustentável. No entanto, alguns parlamentares, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apontam que as medidas do Poder Executivo ainda são insuficientes para resolver o atual problema fiscal do Brasil. de Notícias
