PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes no caso do Banco Master

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar uma representação que pedia a apuração de uma suposta participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em um contrato firmado pelo Banco Master. O pedido buscava investigar possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia pela instituição financeira.
A iniciativa apontava como elemento central o fato de o escritório contratado ser liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Após análise preliminar, no entanto, Gonet concluiu que não havia indícios suficientes de ilegalidade que justificassem a abertura de procedimento investigatório ou a atuação do Ministério Público Federal.
Na decisão, o procurador-geral também observou que a matéria não se insere na competência do STF, uma vez que envolve negócio jurídico celebrado entre particulares. Segundo ele, contratos dessa natureza estão amparados pela autonomia profissional da advocacia e não demandam interferência da Corte. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

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