A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acusando-o de supostos desvios em emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. O processo, que tramita sob sigilo, foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator das investigações, conforme informações reveladas à imprensa.
As investigações apontam para o uso indevido de recursos públicos destinados à pavimentação de estradas que acessam propriedades da família do ministro em Vitorino Freire, Maranhão. Ressalta-se que a prefeita do município, Luanna Rezende, é irmã de Juscelino Filho, o que alimenta as suspeitas de favorecimento e conflitos de interesses.
Em junho do ano passado, a Polícia Federal já havia indiciado o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A ação investigativa se iniciou a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União e apontou para a existência de uma empresa de fachada, contratada pela Codevasf para realizar obras de pavimentação.
Após o envio da denúncia pela PGR, o ministro Flávio Dino deverá encaminhar o caso à Primeira Turma do STF para avaliar se as acusações se transformam em ação penal, momento a partir do qual Juscelino Filho passaria a responder formalmente na Corte Suprema. Caso seja instaurada a ação penal, iniciará nova fase processual com a oitiva de testemunhas e possíveis apurações de novas provas, sem que haja prazo definido para um veredicto final.
Em nota, a defesa do ministro reiterou sua total inocência e destacou que a apresentação da denúncia não implica em culpa, ressaltando que os processos de licitação, execução e fiscalização das obras são de competência exclusiva do Poder Executivo. Segundo os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares em benefício da população durante seu mandato, afirmando que “a denúncia representa a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos”.
O texto final da defesa deposita sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo, com a convicção de que a verdade prevalecerá e que a inocência do ministro será confirmada.
