O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quarta-feira (5) contra as críticas de que a Corte estaria praticando ativismo judicial. Em sua declaração, Barroso argumentou que a função do tribunal é interpretar a Constituição, conforme o papel que lhe foi designado.
O posicionamento foi feito no início da sessão da tarde, quando o ministro comentou recentes matérias jornalísticas que acusaram o STF de extrapolar sua competência ao deliberar sobre questões como o uso de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Barroso destacou que a diversidade de temas tratados pela Constituição impõe ao STF a responsabilidade de decidir sobre essas questões. “É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”, afirmou o ministro.
O presidente do STF também rebateu críticas sobre os gastos do Poder Judiciário em 2024. Ele afirmou que o Judiciário federal tem mantido o mesmo orçamento de 2017 e segue cumprindo o teto de gastos. Ressaltou ainda que “nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal”.
Barroso esclareceu que parte da confusão na análise dos gastos decorre da falta de distinção entre o Judiciário federal e o Judiciário estadual. Segundo ele, os estados possuem autonomia e não estão sujeitos ao teto de gastos e ao arcabouço fiscal, normas aplicáveis apenas no âmbito federal. Ele concluiu sua declaração reafirmando o compromisso do STF com a legalidade e o cumprimento da Constituição.
