A medida visa evitar as dificuldades de deslocamento enfrentadas por essas pessoas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê que os serviços de saúde agendem no mesmo turno do dia os atendimentos em mais de uma especialidade para pessoas com deficiência. A medida visa evitar as dificuldades de deslocamento enfrentadas por essas pessoas.
Essa medida é inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já garante atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), ao Projeto de Lei 2417/23, do deputado Duarte Jr (PSB-MA). O relator avalia que “é elogiável o mérito da proposta e a sensibilidade do autor, que busca aperfeiçoar a legislação e assim ampliar o cuidado no atendimento de saúde às pessoas com deficiência”.
O projeto original também assegurava o atendimento de pessoa com deficiência na rede pública de saúde independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos, mas esta medida foi retirada do texto.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação desta proposta representa um passo importante para garantir um atendimento de saúde mais acessível e eficiente para as pessoas com deficiência.
