A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que propõe a suspensão dos salários de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar instaurada em 1964. O texto, protocolado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), prevê que a medida seja válida até a decisão final do processo judicial.
Caso seja aprovado, o projeto interromperá o pagamento de remuneração, adicionais e gratificações aos militares acusados, com a possibilidade de restituição dos valores suspensos, corrigidos pela inflação, em caso de absolvição definitiva. Durante a tramitação do processo, os acusados terão garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa, como estabelece a Constituição Federal.
A iniciativa também destaca a importância de honrar os compromissos internacionais do Brasil no combate à impunidade e na defesa dos direitos humanos. Melchionna citou como exemplo o caso do ex-deputado Rubens Paiva, torturado e morto em 1971. “Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de envolvimento neste crime de lesa humanidade”, afirmou a deputada.
O projeto baseia-se no Estatuto dos Militares e nas conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes cometidos durante o regime militar. Segundo a deputada, a medida visa combater privilégios e reforçar os princípios de verdade e reparação, essenciais para a preservação da memória e a garantia dos direitos fundamentais.
“Recentemente, veio à tona que o Brasil paga R$ 140 mil por mês a militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar”, declarou Melchionna à Agência Brasil.
A trajetória de Rubens Paiva foi retratada no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres e Selton Mello. O longa, que recebeu destaque internacional, reavivou o debate sobre a responsabilização por crimes da ditadura. A proposta de Melchionna busca responder à necessidade de justiça e ao compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos.
