A medida visa aliviar a carga tributária sobre os idosos e reconhecer as dificuldades financeiras que eles enfrentam
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende isentar de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. A medida visa aliviar a carga tributária sobre os idosos e reconhecer as dificuldades financeiras que eles enfrentam.
O Projeto de Lei 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), altera a norma que trata do IR sobre os salários (Lei 7.713/88) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho sobre contribuição previdenciária obrigatória de aposentado ou pensionista que volta a trabalhar.
Segundo a parlamentar, a proposta tem como objetivo “corrigir uma injustiça” com os idosos, que sofrem com o aumento dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade de gerar renda. Ela argumenta que a isenção fiscal é uma forma de garantir a dignidade e o bem-estar dessa parcela da população.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
A proposta tem recebido apoio de entidades que representam os idosos, como a Federação Brasileira das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos (FEBRAPI) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). Eles alegam que a isenção fiscal é uma medida justa e necessária para melhorar a qualidade de vida dos idosos no país.
