A proposta foi apresentada em resposta às inúmeras perdas sofridas por famílias afetadas por desastres climáticos recentes
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1729/24, que propõe a emissão gratuita da segunda via de documentos perdidos ou destruídos durante desastres naturais. A medida abrange documentos pessoais, como o Registro Civil (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de certidões, escrituras e outros documentos relacionados à propriedade de imóveis.
A proposta, que altera a Lei de Registros Públicos, foi apresentada em resposta às inúmeras perdas sofridas por famílias afetadas por desastres climáticos recentes. Para garantir o benefício, os interessados devem comprovar residência em regiões oficialmente declaradas em situação de emergência ou calamidade pública, e realizar o pedido dentro de 90 dias após o evento.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), autora do projeto, destaca a importância da medida como um ato de cidadania, especialmente para aqueles que, além de perderem seus bens e entes queridos, veem-se privados de documentos essenciais para a reconstrução de suas vidas. “Muitas famílias perderam tudo, e a gratuidade na emissão de documentos é uma forma de aliviar parte do sofrimento e ajudar na retomada de suas vidas”, afirmou Tonietto.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial, quando poderá se transformar em lei, oferecendo um suporte essencial para as vítimas de desastres naturais no país.
