A proposta prevê que pelo menos 80% da energia elétrica do setor seja proveniente de fonte solar
O Projeto de Lei 318/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que pelo menos 80% da energia elétrica consumida pelos órgãos da administração pública federal, incluindo autarquias e fundações, seja proveniente de fonte solar.
Para garantir a implementação do percentual mínimo, o projeto prevê três instrumentos:
- Os órgãos poderão investir na geração própria de energia, inclusive nas modalidades de microgeração e minigeração distribuída;
- Celebrar, no mercado livre, contratos de fornecimento de energia elétrica produzida a partir da fonte solar;
- Usar uma combinação das duas formas de suprimento.
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor da proposta, defende que o uso de energia solar traz inúmeros benefícios para a administração pública, como garantir a plena sustentabilidade da eletricidade consumida e combater as mudanças climáticas.
Segundo Ayres, a medida será também vantajosa para as contas públicas, pois ocasionará a redução das despesas da União com energia elétrica.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
