A decisão ocorre em meio a um cenário de discordâncias
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2014 será levada diretamente ao Plenário, evitando os trâmites regulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC, que integra o pacote de corte de gastos do governo, propõe medidas como a redução progressiva de beneficiários do abono salarial e limitações aos supersalários do funcionalismo público.
A decisão ocorre em meio a um cenário de discordâncias. Sem consenso para votação na CCJ, o governo argumentou que o procedimento direto ao Plenário é necessário para cumprir o cronograma e votar as propostas do pacote até o final do ano, permitindo impacto no orçamento de 2025. Arthur Lira destacou que a proposta será apensada a outra PEC já pronta para votação, em conformidade com precedentes na Casa.
O governo justificou a urgência apontando precedentes regimentais, como a tramitação da PEC Emergencial durante a pandemia. Segundo o deputado Rubens Pereira Júnior, vice-líder do governo, o prazo desejado é votar a matéria até 18 de dezembro, o que seria inviável se seguisse o rito tradicional, com análise na CCJ e posterior envio à comissão especial.
A oposição reagiu com críticas. Parlamentares como Mendonça Filho acusaram o governo de desrespeitar as etapas legislativas e enfraquecer o papel das comissões. A presidente da CCJ, Caroline de Toni, também expressou preocupação, afirmando que decisões como essa desprestigiam o colegiado e podem gerar precedentes problemáticos.
Entre as mudanças previstas pela PEC 45, está a redução gradual do acesso ao abono salarial, que, a partir de 2035, seria pago apenas a trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio. O texto também limita verbas indenizatórias que ultrapassem o teto do funcionalismo e propõe novas regras para incentivos fiscais.
A estratégia governista de acelerar a tramitação busca consolidar ajustes fiscais em meio à resistência de setores da oposição e divergências internas. A próxima etapa será a escolha de um relator para a PEC, responsável por dialogar e garantir que o texto avance com celeridade no Plenário.
