O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator do projeto de lei que integra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo Executivo, decidiu excluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das mudanças previstas na proposta. O fundo, que financia serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública no DF, seria afetado por uma alteração na fórmula de correção dos recursos, que passariam a ser ajustados pela variação da inflação, medida pelo IPCA. Atualmente, o valor do fundo é corrigido pela receita corrente líquida da União.
A alteração foi recebida com críticas do governo local e da bancada do Distrito Federal no Congresso, que alegaram que a mudança resultaria em uma redução real dos recursos, dificultando o financiamento dos serviços públicos essenciais. Bulhões Jr. justificou sua decisão argumentando que a correção do fundo apenas pela inflação não levaria em conta o crescimento da população e da renda, o que representaria uma restrição fiscal severa para o DF.
A mudança foi comemorada pelos parlamentares da bancada do DF. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a unidade dos representantes do Distrito Federal, afirmando que o fundo impacta diretamente na segurança, saúde e educação, áreas essenciais para a população. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) também elogiou a decisão, ressaltando a importância do trabalho conjunto dos parlamentares do DF, independentemente de suas diferenças políticas, para defender os interesses da capital federal.
O projeto de lei 4.614/2024, que visa reduzir as despesas da União, propõe outras mudanças, como a limitação no reajuste do salário mínimo, que passaria a ser de até 2,5% acima da inflação, em vez de seguir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
