O relatório final da CPI das Apostas Esportivas, apresentado no Senado nesta terça-feira, escancara um cenário de crimes financeiros, manipulação de resultados e impactos sociais provocados pelo crescimento explosivo das chamadas “bets”. O documento de 541 páginas, elaborado pela senadora Soraya Thronicke, conclui que o setor opera com brechas legais e falhas de fiscalização que favoreceram lavagem de dinheiro, evasão fiscal, estelionato e até organização criminosa.
Segundo a relatora, os jogos virtuais – que movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões apenas em 2023 – são um negócio bilionário que cresce à margem da regulação efetiva. Em um comparativo com o orçamento previsto para o Ministério da Educação em 2025, que é de R$ 187,2 bilhões, o volume das apostas já representa uma fatia considerável da economia nacional, mas sem a devida contrapartida fiscal e social.
O parecer da comissão pede uma série de medidas, entre elas a criação de uma entidade reguladora independente, a implementação de um cadastro nacional de apostadores, restrições à publicidade e a responsabilização legal de influenciadores digitais que promovem jogos de azar de forma enganosa ou abusiva. Também recomenda a proibição total de jogos virtuais como “tigrinho”, “ratinho” e outros operados por algoritmos não auditáveis, considerados os mais nocivos por não envolverem qualquer fator aleatório externo e estarem completamente sob controle dos desenvolvedores.
O relatório aponta que essas plataformas funcionam como terreno fértil para a lavagem de dinheiro, especialmente com o uso de empresas de fachada estrangeiras. Além disso, a comissão revela que o vício em apostas já impacta diretamente o consumo das famílias brasileiras. De acordo com estudos citados, cerca de cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões às apostas somente em 2024. Há registros de que consumidores deixaram de pagar contas básicas e até de comprar comida ou remédios para continuar jogando.
A investigação também mostra que o mercado de bets se transformou em uma fonte de renda milionária para influenciadores digitais, que muitas vezes promovem jogos irregulares, vendendo a ilusão de que apostar é uma forma de investimento ou solução financeira. O relatório pede o indiciamento de Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e outras 14 pessoas ou empresas, com base em crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal e associação criminosa.
Os senadores ainda não votaram o parecer, após um pedido coletivo de vista. Enquanto isso, o relatório segue como um documento incisivo que expõe não só o funcionamento obscuro do mercado de apostas online no Brasil, mas também suas consequências concretas na economia, na vida das famílias e no aumento da vulnerabilidade social.
