A semana começa agitada no Congresso Nacional com uma série de discussões e votações que envolvem pautas ambientais, econômicas e de segurança pública. Na Câmara dos Deputados, um dos destaques é o projeto de lei conhecido como Lei do Mar, que volta à pauta pela quarta semana consecutiva. A proposta, que tramita desde 2013, estabelece diretrizes e políticas públicas para a proteção do ambiente marinho e a melhoria das condições de vida das populações costeiras.
Além da pauta ambiental, os deputados também analisarão projetos que endurecem penas para crimes cometidos contra membros do Ministério Público e do Judiciário, além de propostas sobre tráfico de animais silvestres, direcionamento de recursos de multas de trânsito para formação de condutores de baixa renda e obrigatoriedade do SUS em oferecer cirurgia de correção de fissura labial.
Enquanto isso, o clima político na Câmara segue tenso. A oposição promete manter a obstrução dos trabalhos em protesto pela não votação do projeto que concede anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No total, 24 projetos estão na pauta do plenário esta semana.
No Senado Federal, a terça-feira será marcada pela participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito das Bets. A CPI investiga os impactos dos jogos virtuais sobre o orçamento das famílias brasileiras e a eventual relação dessas plataformas com organizações criminosas. Os senadores querem entender como o Banco Central pode contribuir com mecanismos de fiscalização das movimentações financeiras desses sites.
Na quarta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, será ouvido na Comissão de Segurança Pública sobre a portaria que regulamenta a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas com forças estaduais. A norma, que exige autorização do diretor-geral da PRF para essas operações, é alvo de críticas, especialmente do senador Sérgio Moro, que levanta preocupações quanto à autonomia operacional da corporação.
Também no Senado, estão previstas as votações, em primeiro turno, de duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas pretende incluir o direito ao saneamento básico entre os direitos sociais garantidos pela Constituição. A outra visa reconhecer guardas municipais e agentes de trânsito como integrantes formais do sistema de segurança pública nacional.
Já a Comissão Especial encarregada de analisar o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ainda aguarda a indicação dos membros pelos líderes partidários. A proposta, de autoria do governo federal, terá como relator o deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara. O partido de Lira, o PP, defende o aumento do teto de isenção para altos salários, sugerindo que apenas quem recebe acima de R$ 150 mil mensais seja taxado para compensar a renúncia fiscal. O texto também prevê descontos graduais no IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Com pautas diversificadas e disputas políticas em curso, a semana promete ser decisiva para o andamento de projetos que impactam diretamente o meio ambiente, a justiça fiscal, a segurança pública e os direitos sociais no Brasil.
