O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que cria normas para prevenir crimes e garantir maior segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como proposta contra a “adultização” infantil, a matéria segue agora para sanção presidencial.
O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados, onde recebeu substitutivo do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O projeto contou com amplo apoio de organizações da sociedade civil ligadas à proteção da infância e, ao retornar ao Senado, passou por ajustes finais feitos pelo relator em plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Uma das inovações é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que terá a função de fiscalizar o cumprimento da lei, editar regulamentos e aplicar sanções. Entre as medidas previstas estão exigências para que plataformas digitais adotem mecanismos eficazes de verificação de idade, maior controle sobre coleta e tratamento de dados de menores, além de restrições a práticas publicitárias abusivas e à exposição a conteúdos nocivos, como violência, assédio, exploração sexual e jogos de azar.
O texto aprovado possui 16 capítulos e 41 artigos. Em caso de descumprimento, as punições vão de advertências a multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão ou até mesmo proibição definitiva de funcionamento no Brasil.
Durante a votação, Alessandro Vieira destacou que a iniciativa atende a uma demanda urgente da sociedade:
“Dessa vez não legislamos de costas para o povo. Estamos ouvindo famílias e especialistas diante de um desafio global, que é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.”
