A Comissão de Segurança Pública do Senado deve voltar a discutir, nesta semana, o projeto de lei que regulamenta o uso de drones por órgãos de segurança em todo o território nacional. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca definir parâmetros para o emprego desses equipamentos em operações policiais e de investigação.
O texto estabelece que o controle dos drones deve ser sempre feito por um operador humano, proibindo expressamente o uso de armas acopladas e a automação total dos aparelhos. A ideia é permitir o uso dos veículos aéreos não tripulados em ações de combate ao crime, como repressão ao tráfico de drogas, vigilância e perseguições.
O projeto tem como relator o senador Marcos do Val (Podemos-ES), atualmente afastado por licença médica. A matéria já havia sido incluída na pauta da comissão no ano passado, mas a votação foi adiada. Após o adiamento, o senador Weverton (PDT-MA) solicitou uma audiência pública, que deve ocorrer na próxima terça-feira (14), para ampliar o debate sobre o tema.
Segundo Weverton, o uso de drones pode aumentar a eficiência das forças de segurança, especialmente em áreas de difícil acesso. No entanto, o parlamentar defende que a regulamentação precisa garantir o respeito aos direitos individuais, como a privacidade e a inviolabilidade do domicílio.
O tema ganha relevância em meio à crescente utilização desses equipamentos em operações policiais em vários estados, como São Paulo, onde os drones têm sido empregados para monitorar aglomerações ilegais e apoiar ações de patrulhamento.
