A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta sexta-feira o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça em 2023. O julgamento acontece de forma virtual, com votação aberta até as 23h59. Além da parlamentar, também será avaliado o recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses por executar a invasão sob orientação de Zambelli, segundo as investigações.
O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e julgado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A deputada, que deixou o Brasil no início da semana rumo aos Estados Unidos, chegou na quinta-feira a Roma, onde deve permanecer. Com dupla cidadania ítalo-brasileira, ela busca evitar o cumprimento da pena, embora o pedido de recurso tenha sido feito antes de sua fuga.
A repercussão jurídica pode ser imediata. Se o recurso for rejeitado, Moraes poderá autorizar a execução da pena, tornando a prisão da deputada definitiva. Isso afastaria a necessidade de deliberação pela Câmara dos Deputados, já que, em caso de cumprimento de pena, a prisão de parlamentar não exige autorização da Casa. Além disso, a perda do mandato poderá ser determinada com base na condenação criminal.
A condenação também pode abrir caminho para um eventual pedido de extradição junto à Itália. Apesar da dupla cidadania, a jurisprudência italiana prevê a possibilidade de extradição em casos semelhantes, como no do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, entregue ao Brasil após ser condenado no caso do mensalão.
A defesa de Zambelli argumenta que houve cerceamento do direito de defesa, com alegação de acesso limitado às provas. Também contesta o valor da indenização de R$ 2 milhões fixado por danos coletivos, alegando ausência de critérios objetivos para a quantificação do prejuízo. Após a fuga da parlamentar, seu advogado Daniel Bialski abandonou o caso, e a Defensoria Pública da União foi designada por Moraes para representar a deputada.
Com o desfecho do julgamento se aproximando e Zambelli fora do país, o caso se transforma em mais um episódio que mistura política, Justiça e repercussões internacionais, com potencial de afetar não apenas o mandato da deputada, mas também o debate em torno da responsabilização de agentes públicos por crimes cibernéticos e institucionais.
