O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que os responsabiliza por cobrarem propina para liberar emendas parlamentares.
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os envolvidos solicitaram R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia.
O ministro Zanin, relator do caso, destacou que existem “indícios suficientes” para o prosseguimento da ação e afirmou que, nesta fase processual, o Supremo deve apenas avaliar se a denúncia preenche os requisitos formais. Ele ressaltou que o recebimento da acusação não implica julgamento antecipado nem conclusão sobre a culpa dos investigados. O julgamento virtual está previsto para ser encerrado no dia 11 de março, ainda aguardando os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
As defesas dos parlamentares contestaram as acusações. Os advogados de Josimar Maranhãozinho classificaram a denúncia da PGR como “frágil e desfundamentada”. Já a defesa de Bosco Costa argumentou que a ação deveria ser rejeitada por falta de provas, sustentando que a acusação se baseia apenas em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo suplente. Os representantes de Pastor Gil questionaram a legalidade das provas, alegando que a investigação deveria ter sido iniciada diretamente no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Segundo eles, a denúncia se fundamenta em “hipóteses e conjecturas”.
