O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson continuará em prisão domiciliar, medida adotada desde maio, em razão de seu estado de saúde. O político segue monitorado por tornozeleira eletrônica e terá direito a acompanhamento médico especializado, incluindo consultas psiquiátricas, suporte nutricional e fisioterapia — desde que previamente comunicados ao STF. Moraes também autorizou que Jefferson receba, a cada 15 dias, a visita de um barbeiro.
Jefferson está em casa desde que um laudo do Hospital de Botafogo (RJ), apresentado ao Supremo em junho de 2023, apontou incapacidade de retorno ao sistema prisional. O documento listava diversos problemas de saúde, entre eles crises convulsivas, complicações cardíacas, infecções recorrentes, episódios de colangite, desnutrição e um quadro grave de depressão com sintomas psicóticos, que chegou a exigir dez sessões de eletroconvulsoterapia.
O ex-deputado cumpre pena após condenação, em dezembro de 2024, a nove anos de prisão pelos crimes de incitação ao crime, calúnia, homofobia e tentativa de impedir o exercício dos Poderes. A decisão foi tomada pelo Plenário do STF, com base em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A prisão de Jefferson ocorreu em outubro de 2022, após ele disparar contra policiais federais que cumpriam ordem de prisão em sua residência. Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo, três granadas adulteradas e mais de 8 mil munições.
