O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para o dia 27 de junho com o objetivo de aprofundar a discussão sobre a execução das emendas impositivas no orçamento público. A iniciativa busca reunir contribuições técnicas que orientem o julgamento de ações que tramitam na Corte sobre o tema.
O debate será centrado na forma como os repasses parlamentares são realizados, especialmente em relação à transparência e à possibilidade de rastreamento dos recursos. A audiência não abordará casos específicos de improbidade, denúncias ou desvio de verbas públicas, conforme frisou o ministro.
O encontro será presidido por Dino e contará com o apoio dos núcleos internos do STF voltados à resolução consensual de conflitos e a processos estruturais. Os dados e sugestões colhidos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União, para embasar futuras manifestações nos autos.
Desde o fim de 2023, Flávio Dino lidera discussões no Supremo sobre a necessidade de maior controle nos repasses de emendas, inclusive aqueles efetuados por meio do sistema Pix. A Corte avalia o impacto dessas transferências na transparência orçamentária e no equilíbrio entre os poderes.
Especialistas e representantes de entidades interessados em participar como expositores devem solicitar inscrição até o dia 10 de junho, conforme as regras regimentais do tribunal. A expectativa é que a audiência contribua para o amadurecimento das decisões do STF sobre o tema.
