A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito enfrenta uma ação penal por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.
A decisão também atinge outros sete aliados de Bolsonaro, que responderão pelos mesmos crimes. Entre eles estão o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a Procuradoria-Geral da República apresentou elementos suficientes para o recebimento da denúncia, apontando evidências da existência e da autoria dos crimes imputados aos acusados.
A denúncia também inclui crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, os réus podem enfrentar penas que ultrapassam 30 anos de prisão.
Durante o julgamento, as defesas dos acusados negaram a participação dos clientes nos atos golpistas e alegaram falhas processuais, como a falta de acesso integral ao material que embasou a denúncia. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que espera ter acesso mais amplo às provas com a abertura da ação penal, garantindo uma plenitude de defesa.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a tentativa de golpe foi planejada desde 2021, quando Bolsonaro iniciou ataques contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, culminando na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Com a aceitação da denúncia, o processo criminal tem início, permitindo que as defesas apresentem testemunhas e provas. O julgamento final ainda não tem data definida e dependerá do andamento da instrução processual.
