O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, nesta segunda-feira (15), um pedido de prisão preventiva contra o ex-ministro e ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). Apesar disso, a Justiça determinou uma medida cautelar que impede o pedetista de fazer declarações ofensivas à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PSD).
A decisão é do juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza. Ele considerou que a prisão cautelar seria uma medida “excepcionalíssima” e desnecessária no caso. No entanto, destacou a “reiteração” das condutas de Ciro, que, segundo os autos, já teria feito diversas manifestações consideradas injuriosas contra a prefeita.
Com a decisão, Ciro Gomes fica proibido de citar Janaína Farias de forma difamatória, seja em discursos públicos, entrevistas, eventos, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação. O descumprimento da ordem pode resultar em multa de R$ 10 mil por cada infração.
A medida faz parte de uma ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-CE) em julho de 2024. O órgão acusa Ciro de perseguição política, sustentando que a prefeita é alvo constante de discursos agressivos. A defesa do ex-ministro ainda pode recorrer.
Histórico do caso
O embate entre Ciro Gomes e Janaína Farias não é recente. Em outubro de 2023, o TRE-CE já havia condenado o pedetista a pagar R$ 10 mil em danos morais à então senadora, após ele ter usado termos ofensivos em uma transmissão ao vivo.
