Um estudo internacional publicado na revista científica The Lancet aponta que o aumento de impostos sobre cigarros tem o potencial de reduzir significativamente a mortalidade infantil, além de diminuir desigualdades socioeconômicas associadas a essas mortes. A pesquisa analisou dados de 94 países de baixa e média renda, incluindo o Brasil, e revelou que o tabagismo passivo e a exposição ao fumo durante a gestação causam cerca de 200 mil mortes por ano entre crianças menores de cinco anos — um número considerado totalmente evitável pelos pesquisadores.
O levantamento mostrou que os efeitos do tabaco afetam de forma mais intensa as populações de menor renda, que concentram a maior parte dos fumantes e das mortes infantis. Segundo os autores, o aumento de tributos sobre produtos derivados do tabaco é uma das medidas mais eficazes para proteger esse público vulnerável. Entre 2008 e 2020, a alíquota média de impostos sobre cigarros nos países analisados subiu de 39% para 44%, mas apenas dez atingiram o mínimo de 75% recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Se essa meta tivesse sido universalmente cumprida, mais de 281 mil vidas infantis poderiam ter sido preservadas em 2021, sendo quase 70 mil entre famílias pobres.
Apesar da queda geral nas taxas de mortalidade infantil no período analisado, os dados reforçam as disparidades: em 2020, a média de óbitos entre os mais pobres foi de 47,6 para cada mil nascimentos, quase o dobro dos 24 registrados entre os mais ricos. A redução também foi menos expressiva entre os mais vulneráveis, indicando que as desigualdades ainda persistem.
No Brasil, especialistas reforçam os achados do estudo. André Szklo, do Instituto Nacional do Câncer, explica que o aumento de tributos tem forte impacto na redução do tabagismo entre pessoas de baixa renda e escolaridade, que representam a maioria dos fumantes. O país aplica uma carga tributária de cerca de 83% sobre os cigarros, acima do mínimo recomendado, mas Szklo alerta que os avanços estagnaram. Desde 2017, o preço real do cigarro caiu no Brasil devido à falta de reajuste compatível com a inflação. Em 2024, o governo aumentou o preço mínimo da cartela de R$ 5,00 para R$ 6,50 e a alíquota do IPI de R$ 1,50 para R$ 2,25, mas os valores ainda estão abaixo do que seriam se tivessem seguido a inflação oficial, segundo a Receita Federal.
O pesquisador também destaca que o cigarro brasileiro continua entre os mais baratos das Américas, o que compromete os esforços de redução do consumo. Para que a nova taxação seletiva da reforma tributária seja eficaz, Szklo defende que ela acompanhe o aumento do custo de vida e do poder de compra, além de garantir reajustes anuais acima da inflação e a manutenção de um preço mínimo elevado.
A conclusão dos especialistas e do estudo é clara: elevar impostos sobre cigarros não é apenas uma estratégia fiscal, mas uma ação de saúde pública com potencial direto de salvar vidas e combater desigualdades sociais desde os primeiros anos de vida.
